Com a Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, foram introduzidas profundas alterações ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, sendo consagradas novas medidas de simplificação, das quais se destacam a abolição do número de eleitor e, as especialmente dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro. Assim: Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão, residentes em território […]
A abolição do número de eleitor foi uma das mudanças da lei, passando o votante a ser identificado pelo número de identificação civil. Na prática, e uma vez que já tinha acabado o cartão de eleitor (o seu número constava do cartão de cidadão), a mudança mais visível será a ordenação dos cadernos, que passa […]
Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira faz público, nos termos e para os efeitos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 40.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que a assembleia de voto da freguesia de PAÇOS DE FERREIRA foi desdobrada em 8 (oito) secções […]
ARTUR ALEXANDRE SOARES COSTA, Presidente da Junta de Freguesia de PAÇOS DE FERREIRA convoca os delegados dos partidos políticos/coligações concorrentes para, nos termos do n.º 1 do art.º 47.0 da Lei n.0 14/79, de 16 de maio, procederem à escolha dos membros das assembleias ou secções de voto em reunião que terá início às 21 […]
É fundamental dinamizar e incentivar as populações a aderir à prática desportiva e a práticas de vida saudável. Como tal, estamos a realizar um megaevento desportivo, onde garantimos a qualidade e o compromisso com os participantes.Pretendemos envolver a cidade e o concelho neste evento com objetivo de dar a conhecer cada vez mais o nome […]
Pensar o papel do poder local e das Juntas de Freguesia no âmbito da reinserção das populações em condições de vulnerabilidade social. Chamar o “trabalho” e a “escola” ao centro da discussão, enquanto elementos fundamentais para uma integração social plena.